Após 11 anos da última edição, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente recebeu 104 propostas e 92 moções para a política ambiental brasileira, entregues diretamente à ministra Marina Silva, entre elas, uma específica para as pessoas atingidas por crimes-desastres socioambientais.
Entre os dias 6 e 9 de maio, 1.501 delegadas e delegados vindos de todo o Brasil participaram da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília. Entre as delegadas, Eliana Marques Barros, atingida pela Vale desde o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, contribuiu para que a moção que prevê, entre outras coisas, a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a criação de uma “Secretaria Nacional de Prevenção de Desastres e Crimes Socioambientais e Atenção aos Atingidos e Atingidas” estivesse entre as 92 moções que foram entregues à ministra Marina Silva.
e a lista completa com as 104 propostas eleitas e as 10 priorizadas
e a lista de moções aprovadas em plenária e entregues ao MMA
Para ser aprovada para envio ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, cada moção deveria conseguir 20% de adesões, ou seja, mais de 230 s de delegadas e delegados de todo o país. Foi isso que Eliana Marques, ao lado de Vanessa Gaudereto, representante do Instituto de Promoção Humana, e outras delegadas e delegados, conquistaram para as três moções levadas pelo estado de Minas Gerais até a conferência. “Nós tivemos essa vitória que é conseguir ar três moções. Foram aprovadas, em plenária, as nossas moções!”, celebra a atingida.
Para Vanessa, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem por missão dar total atenção às 10 propostas aprovadas como prioridade, ligadas às mudanças climáticas, que foram o foco da conferência, mas também a todas as moções ali aclamadas. “Foi um compromisso da própria ministra Marina, de dar total atenção, não só às propostas aprovadas e priorizadas, mas também às moções”, explica. Vanessa, que também representa o projeto “Juntos para Servir” do deputado federal Padre João e do deputado estadual Leleco Pimentel, sugere ainda que os governos estaduais também promovam políticas públicas voltadas para atender as necessidades das populações atingidas por desastres socioambientais, criando suas próprias secretarias de atenção aos atingidos e atingidas por mineração.
Além da moção de apelo ligada diretamente aos interesses das populações atingidas por crimes-desastres socioambientais, como os rompimentos de barragens da mineração, foi aprovada uma moção para que catadores de materiais recicláveis sejam incluídos como segurados especiais no INSS e outra para a regulamentação da profissão de gestor ambiental. “Todas as três tiveram boa aprovação, foram bem assinadas, uma luta de três dias intensos, até tarde da noite, muita correria, mas conseguimos cerca de 300 s para cada uma das moções”, relata Eliana.
Nós, participantes da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, reconhecemos a urgência e prevenção dos desastres e crimes socioambientais, das emergências climáticas e atenção/apoio e garantia de direitos e participação dos atingidos(as) nos processos de negociação e na reparação integral e restauração socioambiental. Por isso, apelamos pela criação, urgente e garantida por lei, de uma Secretaria Nacional de Prevenção de Desastres e Crimes Socioambientais e Atenção/Apoio aos Atingidos(as).
A referida Secretaria deve garantir:
1- Estrutura e orçamento;
2 – Políticas Públicas integradas e transversais;
3- Corpo técnico qualificado;
4 – Participação e Governança da sociedade, com inclusão e a voz dos atingidos (as).
Exigimos ainda:
1 – A regulamentação da PNAB com participação social e respectivas políticas estaduais;
2 – Assessoria Técnica Independente (ATI) até o descomissionamento;
3 – Protocolos de consulta;
4 – Desburocratização e prioridade nos atendimentos e fornecimentos de documentos públicos aos atingidos(as);
5 – Isenção de impostos e recolhimentos de taxas sobre valores indenizatórios e de reposição de renda;
6 – Garantia de direito à todos pescadores de bacia sem delimitação por município ou áreas próximas dos rios;
7 – Inclusão dos pescadores do município de Ponte Nova no Acordo de Mariana;
8 – Pagamento do PTR até a reparação integral e socioambiental.
Com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, esta edição do evento, que acontece 11 anos depois da anterior, simboliza um marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no país.
Ouvir as comunidades a partir de uma construção ampla e participativa das propostas é um o importante no enfrentamento aos desafios impostos ao país diante da falácia desenvolvimentista, que vê os bens da natureza como recursos a serem exauridos visando o lucro monetário. Nas palavras da ministra do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva:
“A mudança do clima não é mais é um alerta, como foi dado em 1992, já é um fato acontecendo nas nossas casas, nas nossas ruas, nas nossas lavouras e indústrias, no comércio e em todas as frentes, sobretudo, ceifando a vida de pessoas e prejudicando os mais vulneráveis. Inclusive aqueles que não contribuíram em nada para que o problema da mudança do clima acontecesse, que são as nossas populações indígenas, nossas populações quilombolas e as comunidades periféricas, porque consomem menos e, com certeza, também emitem menos. Mas nós podemos ter uma vida digna sem precisar ser grandes emissores de gases de efeito estufa”.
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