Instituto Guaicuy

Ofícios enviados sy25

Desde que iniciou os trabalhos com Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, o Instituto Guaicuy produziu ofícios diversos para as Instituições de Justiça e demais atores envolvidos no processo de reparação, como o governo do estado de Minas Gerais e a própria Vale. 1z112i

Os ofícios judiciais são ferramentas na luta pelos direitos das comunidades, uma vez  que são documentos formais para comunicar, solicitar ou reivindicar algo a uma pessoa pública, física ou empresa.

Foram enviados ofícios de diversas naturezas. Muitos deles, para denunciar violações de direitos e do cumprimento das medidas emergenciais – como fornecimento de água potável – por parte da Vale. Outros, para apontar imes ligados ao Programa de Transferênci de Renda ou questões de saúde e pedidos de esclarecimentos sobre informações judiciais ou ambientais, por exemplo.   

Além dos documentos referidos nesta página, desde 2020 foram enviados cerca de 400 ofícios com dados sensíveis das pessoas atingidas e que, por isso, não poderão ser publicados. 

 

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Aplicabilidade do Termo de Compromisso de Indenização nas Áreas 4 e 5 61683y

03/02/2022

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