Aconteceu em 23 de abril uma reunião virtual entre o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as Comissões das Regiões 4 e 5. O encontro ocorreu por solicitação das próprias pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho, que gostariam de se aprofundar no entendimento sobre a ação judicial movida por diversas associações, com o apoio do MAB, em defesa da manutenção do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou da implementação de um novo auxílio emergencial.
A reunião começou com uma apresentação do representante do MAB, Guilherme Camponez, que contextualizou a ação retomando a redução de valores do PTR, anunciada em 2024 e efetivada em março deste ano. Segundo ele, isso preocupou o Movimento por violar direitos previstos na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Como as Instituições de Justiça envolvidas no processo de reparação não se movimentaram no sentido de buscar rever o que foi estabelecido no Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 e garantir esse direito das pessoas atingidas previsto em lei, o MAB, junto a associações parceiras, entrou com uma ação judicial em março. Foi solicitada a manutenção dos valores integrais do PTR ou substituição do Programa por outro auxílio que garanta dignidade para quem foi atingido até que haja restabelecimento das condições anteriores ao momento do rompimento.
A primeira decisão em relação à ação foi favorável às pessoas atingidas, determinando que a redução das parcelas não ocorresse e que houvesse a complementação dos valores pela Vale durante a vigência prevista para o PTR. A mineradora, contudo, recorreu, e a decisão foi suspensa em segunda instância, reforçando a necessidade de mobilização popular para pressionar o judiciário.
Durante a reunião, várias pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 relataram as dificuldades enfrentadas, como exclusões injustas do Programa de Transferência de Renda e falta de reconhecimento de comunidades atingidas.Fátima Soares, por exemplo, trouxe a questão da necessidade de alteração nas formas de comprovação de residência, dado que há comunidades sem o a serviços como energia elétrica e fornecimento de água.
Ainda foi tratada a necessidade de uma atuação mais próxima das associações envolvidas na luta por direitos. Foi esclarecido pelo MAB que as Comissões, por não possuírem personalidade jurídica, não poderiam propor a ação judicial diretamente, e por isso o processo foi conduzido por associações parceiras.
Em resposta a uma dúvida, Guilherme Camponez destacou que o interesse do MAB é em garantir os direitos das pessoas atingidas construídos na lei nacional e na estadual, lutar por melhorias nelas, e também mudar o mundo: “Queremos um mundo justo e igualitário, e queremos construir isso com vocês.”
Foram discutidos ainda os próximos os relativos à ação, incluindo a finalização da petição principal — que é necessária para dar encaminhamento ao processo —, a necessidade de maior mobilização popular e a coleta de s de apoio à ação judicial. Um novo ato de mobilização organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens em defesa do auxílio financeiro para as pessoas atingidas pela Vale está sendo planejado e deve ocorrer em maio, em Belo Horizonte.
Rosana Oberhofer, da Comissão São Marcos e Santa Cecília, relembrou que esteve presente na Jornada de Lutas ocorrida em 14 de março e que viu que o documento preparado pelo MAB e entregue ao juiz Murilo Silvio de Abreu era sério, com a intenção de ajudar as pessoas atingidas. Ela destacou que sua Comissão está disponível para lutar junto ao Movimento, buscando a união de todos.
Assista à reunião:
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