Representantes das Regiões 4 e 5 debatem estrutura de governança do Anexo 1.1 no Dois Dedos de Prosa 4r1l5s

Na noite de quarta-feira, 14 de maio, aconteceu mais um Dois Dedos de Prosa, encontro virtual entre representantes das Regiões 4 e 5 e a equipe do Instituto Guaicuy. A 22ª edição do encontro contou com quase 100 participantes, que debateram sobre os Conselhos Locais da estrutura de governança do Anexo 1.1. As Comissões de pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 devem trabalhar na construção dessa estrutura nas próximas duas semanas.

No início da reunião, foi informado o aceite da Entidade Gestora para executar o Anexo 1.1 em conformidade com a deliberação das Instituições de Justiça (IJs), e os desafios postos para essa execução. Destacou-se, como sempre, a importância de seguir lutando por uma distribuição justa dos recursos e pela participação efetiva das pessoas atingidas nas decisões acerca dos projetos das comunidades.

A equipe do Instituto Guaicuy apresentou o cronograma das próximas ações, indicando que as Comissões trabalharão na construção dos Conselhos Locais ao longo das próximas semanas. A formação desses Conselhos é parte essencial da governança do Anexo 1.1, e será validada pela Entidade Gestora, que apresentou uma proposta para o número e composição dos Conselhos por região. A Assessoria Técnica reforçou que se posiciona com as pessoas atingidas, e que apoiará o processo de organização dos Conselhos com foco na autonomia das comunidades.

A equipe do Guaicuy reforçou, também, que os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) terão autonomia para definir seus representantes e projetos na formação dos setores, respeitando os Protocolos de Consulta e os modos de vida de cada uma dessas comunidades. Embora não haja menção na Proposta Definitiva, as Regiões 4 e 5 devem pleitear que seja garantida aos pescadores e pescadoras profissionais a organização do seu setor regional.

Outro ponto importante da reunião foi a destinação dos recursos do Anexo 1.1. Houve divergências sobre o uso dos R$62 milhões dos rendimentos da conta judicial para as estruturas de apoio, que algumas pessoas consideraram um prejuízo “necessário” para não atrasar ainda mais o início dos trabalhos. Destacou-se novamente a importância da transparência dos valores já gastos com as estruturas de apoio e a devolução de recursos remanescentes à conta do Anexo 1.1.

Participação das pessoas atingidas  2l3w2t

As falas das pessoas participantes revelaram preocupação sobre a possível exclusão de comunidades do processo, a aglutinação de Comissões nos Conselhos e a falta de informações sobre os critérios para definição dos valores por região. Reafirmou-se a necessidade de garantir que as pessoas atingidas tenham voz ativa na definição das comunidades elegíveis e no desenho do escopo do Anexo 1.1, cobrando mais escuta, participação e diálogo com as IJs.

Foi encaminhado, ao final do encontro, que as discussões serão aprofundadas nos Encontros Regionais de Comissões – previstos para o mês de junho –, com o objetivo de ajustar o formato dos Conselhos e fortalecer a governança a partir das realidades locais.

Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.