Nesta quarta-feira (9), a Fundação Getulio Vargas (FGV) afirmou à Justiça que são necessários R$702.355.294,56 para a continuidade do pagamento integral do Programa de Transferência de Renda (PTR) para as pessoas atingidas pela Vale com o rompimento da barragem em Brumadinho. A FGV havia sido oficiada a informar o valor, depois do juiz Murilo Silvio de Abreu ter publicado, no dia 28 de março, uma decisão que determina a manutenção do pagamento do Programa de Transferência de Renda às centenas de milhares de pessoas prejudicadas pela mineradora no valor anterior à redução das parcelas.
Leia aqui a manifestação da FGV
A continuidade de um auxílio emergencial é necessária, segundo o juiz, até que as pessoas atingidas retomem condições de vida semelhantes às que tinham antes do rompimento. A Vale foi intimada a pagar um terço do valor indicado pela FGV, em até cinco dias. Importante lembrar que, desde março de 2025, o valor dos pagamentos mensais do PTR a pessoas adultas foi reduzido pela metade, já visando o fim do programa, previsto para janeiro de 2026.
No dia 3 de abril, a Vale entrou com um recurso (agravo de instrumento) contra a decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, que determinou o pagamento integral do Programa de Transferência de Renda (PTR) para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A mineradora também solicitou que a decisão de primeira instância seja suspensa temporariamente para que a empresa não tenha que pagar a mais pelo PTR, como decidiu o juiz.
O PTR foi criado em 2021 como parte do Acordo Judicial firmado entre Instituições de Justiça (IJs), governo de Minas Gerais e a Vale. Foram destinados R$4,4 bilhões para o programa, que substituiu o pagamento emergencial inicial. A gestão do PTR é feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que cuida do cadastramento das pessoas aptas a recebê-lo, de acordo com uma série de requisitos definidos pelas IJs. De acordo com a Fundação, pouco mais de 158 mil pessoas recebem o auxílio atualmente.
Direitos e obrigações tem que serem despeitados para termos ordem e progresso! Quem degrada e multado e tem que reparar! Fez o acordo tem que cumprir INTEGRALMENTE! Não está efetivando o cumprimento, então tem que reparar o erro e , com urgência prover novos recursos para tal!
Vocês sempre bloqueiam meus comentários dizendo serem repetidos! Vcs invalidam a participação dos atingidos,OS PRINCIPAIS PROTAGONISTAS DA REPARAÇÃO INTEGRAL!
Não me deixam comentar…sempre alegam que sou repetitivo!
Paulo! Bom dia. Por uma questão de segurança nós, do Guaicuy, aprovamos todos os comentários antes deles ficarem públicos no site. Nunca censuramos nenhum comentário. Apenas podemos demorar algumas horas para vê-los. Atenciosamente, Mathias.