Representantes das Regiões 4 e 5 discutem julgamento do Tema 1270 em reunião virtual 2g2273

No dia 27 de maio, pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 se reuniram com advogadas do Instituto Guaicuy e membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para discutir o julgamento do Tema 1270 no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião aconteceu em formato virtual e contou com a participação de cerca de 70 representantes das comunidades.

O Tema 1270 trata da legitimidade do Ministério Público (MP) para a liquidação ou execução de sentenças coletivas em ações civis públicas, no caso de uma ação de 1996 movida contra um centro de estudos no Mato Grosso do Sul. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ou a acompanhar o caso e ainda se colocou como parte do processo, junto ao Ministério Público Federal (MPF), já que o resultado do julgamento pode impactar as definições de vários outros processos, como o processo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em 2019. 

Após apresentação da pauta pelas advogadas do Guaicuy, os representantes do MAB falaram sobre a importância da continuidade do MP nesse papel, por sua estrutura e capacidade técnica. Alertaram para o caso de, caso o julgamento venha a definir a ilegitimidade do MP para a liquidação das sentenças coletivas, as pessoas atingidas precisarem ajuizar suas ações por indenizações individualmente – possibilidade considerada desfavorável, dadas as dificuldades para o à Justiça. 

As pessoas atingidas debateram e apresentaram ideias como a gravação de vídeos para de divulgação e disputa da opinião pública sobre o tema. Foi reforçada também a importância do Ministério Público e da Defensoria Pública na defesa dos direitos das comunidades atingidas. 

Ao final da reunião, encaminhou-se a redação de uma carta para ser enviada ao STF, assinada pelas Comissões de toda a bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, bem como outros grupos e coletivos que lutam pelos direitos das pessoas atingidas pela Vale. Serão coletadas s até o dia 3 de junho, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes e outras entidades parceiras das pessoas atingidas. 

Assista aqui à gravação da reunião

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.